CONTRATO DE COMPRA E LICENÇA DE USO DE PRODUTO DIGITAL

Pelo presente instrumento, de um lado BEINOVE, CNPJ 50.563.348/0001-65, doravante denominada VENDEDORA, e de outro o COMPRADOR, identificado no ato da compra.

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1. OBJETO

O presente contrato tem por objeto a concessão de licença de uso não exclusiva, pessoal e intransferível de produto digital.

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2. ENTREGA

A entrega ocorrerá por meio eletrônico, imediatamente após a confirmação do pagamento.

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3. LICENÇA E LIMITAÇÕES

É expressamente proibido:

• Compartilhar acessos;

• Revender ou sublicenciar;

• Copiar ou reproduzir o conteúdo;

• Disponibilizar o material a terceiros.

O descumprimento sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

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4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

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5. RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido em caso de violação dos termos, sem prejuízo de medidas judiciais.

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6. FORO

Fica eleito o foro do domicílio da VENDEDORA, com renúncia a qualquer outro.