POLÍTICA DE REEMBOLSO – BEINOVE
A BEINOVE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 50.563.348/0001-65, estabelece a presente Política de Reembolso, que regula as condições aplicáveis às compras de produtos digitais, disponibilizados e entregues exclusivamente por meio eletrônico.
Ao concluir a compra, o consumidor declara ciência, concordância e aceitação integral desta política.
1. NATUREZA DO PRODUTO DIGITAL
Os produtos comercializados pela Beinove consistem em conteúdos digitais de acesso imediato, caracterizando-se como bens intangíveis, cujo consumo pode ocorrer de forma instantânea, irreversível e não passível de devolução física.
Tal característica diferencia os produtos digitais dos bens materiais tradicionais.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra.
Contudo, em consonância com o entendimento jurídico predominante, o direito de arrependimento não se aplica de forma absoluta quando houver:
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Acesso substancial ou integral ao conteúdo;
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Download de materiais protegidos;
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Consumo efetivo do produto digital;
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Utilização de licenças, chaves de acesso, áreas restritas ou conteúdos exclusivos.
O exercício abusivo do direito de arrependimento poderá ser caracterizado como má-fé, conforme art. 187 do Código Civil.
3. HIPÓTESES DE NÃO REEMBOLSO
O reembolso não será devido nas seguintes situações:
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Consumo total ou substancial do conteúdo;
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Evidência de cópia, reprodução ou compartilhamento indevido;
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Tentativa de obtenção de vantagem indevida após uso do produto;
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Violação dos Termos de Compra ou do Contrato de Licença.
4. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
A solicitação deverá ser realizada exclusivamente por meio do e-mail:
📧 [email protected]
O pedido deverá conter obrigatoriamente:
Le calibrage opéré par https://lucky8casinos.org entre innovation et tradition s’avère particulièrement convaincant. Le parrainage récompense les joueurs qui partagent l’expérience avec leurs proches et amis. Les bonus respectent des règles internes contre le multi-comptes abusif. Les croupiers, formés à l’animation, interagissent avec les joueurs francophones dans une langue maîtrisée. Les listes de favoris se synchronisent entre les appareils utilisés par le même joueur. L’icône d’épinglage à l’écran d’accueil simule l’usage d’une application dédiée. Les retraits crypto se finalisent souvent en moins de trente minutes pour les profils déjà vérifiés. La taille des polices reste agréable même sur des écrans 4K ou de petite taille. Le filtre par fournisseur, par thème et par mécanique simplifie la recherche du jeu idéal. L’écoute attentive des conseillers ressort comme un point fort dans les retours d’expérience. La cohérence du projet s’observe à toutes les échelles et finit par convaincre durablement.
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Nome completo do comprador;
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CPF ou CNPJ;
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E-mail utilizado na compra;
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Produto adquirido;
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Data da compra;
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Fundamentação objetiva do pedido.
5. PRAZO DE ANÁLISE E DECISÃO
A Beinove terá o prazo de até 7 (sete) dias úteis para análise da solicitação, podendo solicitar informações adicionais para verificação do uso do produto.
6. ESTORNO
Caso aprovado, o estorno será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, respeitando os prazos da operadora financeira ou plataforma intermediadora.